Pessoas com síndrome de Down têm direito ao BPC LOAS, pois a síndrome constitui deficiência de longo prazo reconhecida pelo INSS. O benefício é de 1 salário mínimo mensal e não exige contribuição prévia ao INSS.
Requisito de renda
A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Em casos de despesas médicas elevadas, o juiz pode considerar a concessão mesmo com renda ligeiramente acima do limite.
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